<?xml version="1.0" encoding="UTF-8" standalone="no"?> Arrendamento Subarrendamento Promessa arrendamento com entrega do bem locado Cedencia de uso do prédio ou de parte dele, que não arrendamento Aluguer de maquinismos e mobiliário instalados no imóvel locado Habitacional (Permanente) Habitacional (Não Permanente) Não Habitacional Urbano Rústico Comunhão Geral Comunhão de Adquiridos O Estado, as Regiões Autónomas, as autarquias locais e as associações e federações de municípios de direito público, e seus serviços, estabelecimentos e organismos, compreendidos os institutos públicos, que não tenham carácter empresarial Pessoas colectivas de utilidade pública administrativa e de mera utilidade pública As instituições particulares de solidariedade social e entidades a estas legalmente equiparadas As instituições de segurança social Zona Franca da Madeira e de Santa Maria - Entidades licenciadas nas Zonas ou concessionárias da exploração da Zona Sociedades de agricultura de grupo Universidade Católica Portuguesa Observatório europeu da droga e da toxicodependência Banco Inter Americano de Desenvolvimento Programa Polis Partidos políticos Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas - Transmissões integradas em Planos de insolvência ou de pagamentos ou no âmbito da liquidação da massa insolvente Instituições de ensino superior público FIIAH / SIIAH - Artigo 8 - aquisição pelo FIIAH / SIIAH Cooperativas Arrendamento Rural ANDORRA EMIRATOS ARABES UNIDOS AFEGANISTAO ANTIGUA E BARBUDA ANGUILA ALBANIA ARMENIA ANTILHAS HOLANDESAS ANGOLA ANTARCTICA ARGENTINA SAMOA AMERICANA AUSTRIA AUSTRALIA ARUBA ALAND ISLANDS AZERBAIJAO BOSNIA E HERZEGOVINA BARBADOS BANGLADESH BELGICA BURKINA FASO BULGARIA BAREM BURUNDI BENIN SÃO BARTOLOMEU BERMUDA BRUNEI DARUSSALAM BOLIVIA BONAIRE, SAINT EUSTATIUS E SABA BRASIL BAHAMAS BUTAO ILHAS BOUVET BOTSWANA BIELORRUSSIA BELIZE CANADA ILHAS COCOS O KEELING CONGO (REPUBLICA DEMOCRATICA DO) CENTRO-AFRICANA (REPUBLICA) CONGO SUICA COSTA DO MARFIM ILHAS COOK CHILE CAMAROES CHINA COLOMBIA COSTA RICA SERVIA E MONTENEGRO CUBA CABO VERDE CURAÇAO ILHAS NATAL CHIPRE REPUBLICA CHECA REPUBLICA DEMOCRATICA ALEMÃ ALEMANHA JIBUTI DINAMARCA DOMINICA REPUBLICA DOMINICANA ARGELIA EQUADOR ESTONIA EGIPTO SARA OCIDENTAL ERITREIA ESPANHA ETIOPIA FINLANDIA ILHAS FIJI ILHAS FALKLAND (MALVINAS) MICRONESIA (ESTADOS FEDERADOS DA) ILHAS FAROE FRANCA GABAO REINO UNIDO GRANADA GEORGIA GUIANA FRANCESA GUERNSEY GANA GIBRALTAR GRONELANDIA GAMBIA GUINE GUADALUPE GUINE EQUATORIAL GRECIA GEORGIA DO SUL E ILHAS SANDWICH GUATEMALA GUAM GUINE-BISSAU GUIANA HONG KONG ILHAS HEARD E ILHAS MCDONALD HONDURAS CROACIA HAITI HUNGRIA INDONESIA IRLANDA ISRAEL ILHA DE MAN INDIA TERRITORIO BRITANICO DO OCEANO INDICO IRAQUE IRAO (REPUBLICA ISLAMICA) ISLANDIA ITALIA JERSEY JAMAICA JORDANIA JAPAO KENYA QUIRGUIZISTAO CAMBOJA KIRIBATI COMORES SAO CRISTOVAO E NEVIS COREIA (REPUBLICA POPULAR DEMOCRATICA DA) COREIA (REPUBLICA DA) KUWAIT ILHAS CAIMAO CAZAQUISTAO LAOS (REPUBLICA POPULAR DEMOCRATICA DO) LIBANO SANTA LUCIA LIECHTENSTEIN SRI LANKA LIBERIA LESOTO LITUANIA LUXEMBURGO LETONIA LIBIA (JAMAHIRIYA ARABE DA) MARROCOS MONACO MOLDOVA (REPUBLICA DE) MONTENEGRO MADAGASCAR ILHAS MARSHALL MACEDONIA (ANTIGA REPUBLICA JUGOSLAVA DA) MALI MYANMAR MONGOLIA MACAU ILHAS MARIANAS DO NORTE MARTINICA MAURITANIA MONSERRATE MALTA MAURICIAS MALDIVAS MALAWI MEXICO MALASIA MOCAMBIQUE NAMIBIA NOVA CALEDONIA NIGER ILHAS NORFOLK NIGERIA NICARAGUA PAISES BAIXOS NORUEGA NEPAL NAURU NIUE NOVA ZELANDIA OMA PANAMA PERU POLINESIA FRANCESA PAPUASIA-NOVA GUINE FILIPINAS PAQUISTAO POLONIA SAO PEDRO E MIQUELON PITCAIRN PORTO RICO TERRITORIO PALESTINIANO OCUPADO PORTUGAL PALAU PARAGUAI CATAR REUNIAO ROMENIA SERVIA RUSSIA (FEDERACAO DA) RUANDA ARABIA SAUDITA ILHAS SALOMAO SEYCHELLES SUDAN SUDAO SUECIA SINGAPURA SANTA HELENA ESLOVENIA SVALBARD E A ILHA DE JAN MAYEN ESLOVACA (REPUBLICA) SERRA LEOA SAO MARINO SENEGAL SOMALIA SURINAME SOUTH SUDAN SAO TOME E PRINCIPE UNIÃO SOVIETICA EL SALVADOR SINT MAARTEN SIRIA (REPUBLICA ARABE DA) SUAZILANDIA TURCOS E CAICOS (ILHAS) CHADE TERRITORIOS FRANCESES DO SUL TOGO TAILANDIA TAJIQUISTAO TOKELAU TIMOR LESTE TURQUEMENISTAO TUNISIA TONGA TURQUIA TRINDADE E TOBAGO TUVALU TAIWAN TANZANIA, REPUBLICA UNIDA DA UCRANIA UGANDA ILHAS MENORES DISTANTES DOS ESTADOS UNIDOS ESTADOS UNIDOS URUGUAI USBEQUISTAO SANTA SE (CIDADE ESTADO DO VATICANO) SAO VICENTE E GRANADINAS VENEZUELA ILHAS VIRGENS (BRITANICAS) ILHAS VIRGENS (ESTADOS UNIDOS) VIETNAME VANUATU WALLIS E FUTUNA (ILHAS) SAMOA OLIVENÇA ALDERNEY REPUBLICA DO KOSOVO IEMEN MAYOTTE JUGOSLÁVIA AFRICA DO SUL ZAMBIA ZIMBABWE À taxa de 25% - artigo 101.º, n.º 1, al. e) do CIRS À taxa de 20% (Açores DLR n.º 2/99/A, de 20/01, após 1-01-2014) Dispensa de retenção - artigo 101.º-B, n.º 1, do CIRS Sem retenção - artigo 101.º, n.º 1, do CIRS Mensal Inferior a um mês ANDORRA EMIRATOS ARABES UNIDOS AFEGANISTAO ANTIGUA E BARBUDA ANGUILA ALBANIA ARMENIA ANTILHAS HOLANDESAS ANGOLA ANTARCTICA ARGENTINA SAMOA AMERICANA AUSTRIA AUSTRALIA ARUBA ALAND ISLANDS AZERBAIJAO BOSNIA E HERZEGOVINA BARBADOS BANGLADESH BELGICA BURKINA FASO BULGARIA BAREM BURUNDI BENIN SÃO BARTOLOMEU BERMUDA BRUNEI DARUSSALAM BOLIVIA BONAIRE, SAINT EUSTATIUS E SABA BRASIL BAHAMAS BUTAO ILHAS BOUVET BOTSWANA BIELORRUSSIA BELIZE CANADA ILHAS COCOS O KEELING CONGO (REPUBLICA DEMOCRATICA DO) CENTRO-AFRICANA (REPUBLICA) CONGO SUICA COSTA DO MARFIM ILHAS COOK CHILE CAMAROES CHINA COLOMBIA COSTA RICA SERVIA E MONTENEGRO CUBA CABO VERDE CURAÇAO ILHAS NATAL CHIPRE REPUBLICA CHECA REPUBLICA DEMOCRATICA ALEMÃ ALEMANHA JIBUTI DINAMARCA DOMINICA REPUBLICA DOMINICANA ARGELIA EQUADOR ESTONIA EGIPTO SARA OCIDENTAL ERITREIA ESPANHA ETIOPIA FINLANDIA ILHAS FIJI ILHAS FALKLAND (MALVINAS) MICRONESIA (ESTADOS FEDERADOS DA) ILHAS FAROE FRANCA GABAO REINO UNIDO GRANADA GEORGIA GUIANA FRANCESA GUERNSEY GANA GIBRALTAR GRONELANDIA GAMBIA GUINE GUADALUPE GUINE EQUATORIAL GRECIA GEORGIA DO SUL E ILHAS SANDWICH GUATEMALA GUAM GUINE-BISSAU GUIANA HONG KONG ILHAS HEARD E ILHAS MCDONALD HONDURAS CROACIA HAITI HUNGRIA INDONESIA IRLANDA ISRAEL ILHA DE MAN INDIA TERRITORIO BRITANICO DO OCEANO INDICO IRAQUE IRAO (REPUBLICA ISLAMICA) ISLANDIA ITALIA JERSEY JAMAICA JORDANIA JAPAO KENYA QUIRGUIZISTAO CAMBOJA KIRIBATI COMORES SAO CRISTOVAO E NEVIS COREIA (REPUBLICA POPULAR DEMOCRATICA DA) COREIA (REPUBLICA DA) KUWAIT ILHAS CAIMAO CAZAQUISTAO LAOS (REPUBLICA POPULAR DEMOCRATICA DO) LIBANO SANTA LUCIA LIECHTENSTEIN SRI LANKA LIBERIA LESOTO LITUANIA LUXEMBURGO LETONIA LIBIA (JAMAHIRIYA ARABE DA) MARROCOS MONACO MOLDOVA (REPUBLICA DE) MONTENEGRO MADAGASCAR ILHAS MARSHALL MACEDONIA (ANTIGA REPUBLICA JUGOSLAVA DA) MALI MYANMAR MONGOLIA MACAU ILHAS MARIANAS DO NORTE MARTINICA MAURITANIA MONSERRATE MALTA MAURICIAS MALDIVAS MALAWI MEXICO MALASIA MOCAMBIQUE NAMIBIA NOVA CALEDONIA NIGER ILHAS NORFOLK NIGERIA NICARAGUA PAISES BAIXOS NORUEGA NEPAL NAURU NIUE NOVA ZELANDIA OMA PANAMA PERU POLINESIA FRANCESA PAPUASIA-NOVA GUINE FILIPINAS PAQUISTAO POLONIA SAO PEDRO E MIQUELON PITCAIRN PORTO RICO TERRITORIO PALESTINIANO OCUPADO PORTUGAL PALAU PARAGUAI CATAR REUNIAO ROMENIA SERVIA RUSSIA (FEDERACAO DA) RUANDA ARABIA SAUDITA ILHAS SALOMAO SEYCHELLES SUDAN SUDAO SUECIA SINGAPURA SANTA HELENA ESLOVENIA SVALBARD E A ILHA DE JAN MAYEN ESLOVACA (REPUBLICA) SERRA LEOA SAO MARINO SENEGAL SOMALIA SURINAME SOUTH SUDAN SAO TOME E PRINCIPE UNIÃO SOVIETICA EL SALVADOR SINT MAARTEN SIRIA (REPUBLICA ARABE DA) SUAZILANDIA TURCOS E CAICOS (ILHAS) CHADE TERRITORIOS FRANCESES DO SUL TOGO TAILANDIA TAJIQUISTAO TOKELAU TIMOR LESTE TURQUEMENISTAO TUNISIA TONGA TURQUIA TRINDADE E TOBAGO TUVALU TAIWAN TANZANIA, REPUBLICA UNIDA DA UCRANIA UGANDA ILHAS MENORES DISTANTES DOS ESTADOS UNIDOS ESTADOS UNIDOS URUGUAI USBEQUISTAO SANTA SE (CIDADE ESTADO DO VATICANO) SAO VICENTE E GRANADINAS VENEZUELA ILHAS VIRGENS (BRITANICAS) ILHAS VIRGENS (ESTADOS UNIDOS) VIETNAME VANUATU WALLIS E FUTUNA (ILHAS) SAMOA OLIVENÇA ALDERNEY REPUBLICA DO KOSOVO IEMEN MAYOTTE JUGOSLÁVIA AFRICA DO SUL ZAMBIA ZIMBABWE À taxa de 25% - artigo 101.º, n.º 1, al. e) do CIRS À taxa de 20% (Açores DLR n.º 2/99/A, de 20/01, após 1-01-2014) Dispensa de retenção - artigo 101.º-B, n.º 1, do CIRS Sem retenção - artigo 101.º, n.º 1, do CIRS Arrendamento Subarrendamento Cedencia de uso do prédio ou de parte dele, que não arrendamento Aluguer de maquinismos e mobiliário instalados no imóvel locado Renda Caução Adiantamento